Três mensagens-executivas, encaminhadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), foram aprovadas na plenária desta quarta-feira (04), realizada pela Câmara de Vereadores de Niterói. Elas concedem aluguel social para pessoas em áreas de risco, cria gratificação de 100% para uma categoria de servidores e dá R$ 1 mil para grávidas que fizerem o pré-natal. Veja as matérias aprovadas.
Mensagem-executiva 33/2019 - Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de benefício assistencial para os residentes em áreas de risco em Jurujuba e Preventório – Aprovada por unanimidade.
Mensagem-executiva 34/2019 - Cria a gratificação de risco de vida para os fiscais de posturas, em exercício na Secretaria Municipal de Ordem Pública – Aprovada por unanimidade.
Mensagem-executiva 30/2019 - Altera o Artigo 4º, da Lei 3.437/2019, que dispõe sobre o incentivo ao pré-natal seguro em Niterói. Aprovada em primeira discussão com 13 votos sim e dois não, de Bruno Lessa (PSDB) e Casota. Lessa embora favorável ao projeto, discordou do benefício pago em dinheiro por considerá-lo “eleitoreiro”.
