Rio de Janeiro, 19/8/2022
Por Redação GBNEWS
Candidatos a Câmara Federal: Eduardo Cunha por São Paulo e a filha Daniele Cunha pelo Rio de Janeiro
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PTB), pretendia disputar as eleições por São Paulo para retornar à Brasília, mas levou ducha de água fria. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tinha devolvido os seus direitos políticos, mas o presidente do STF, ministro Luiz Fux, derrubou a liminar e Cunha voltou a ficar inelegível.
A decisão de Fux foi tomada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) realizado na quarta-feira (17). No recurso, o procurador Augusto Aras defendeu que a decisão do TRF-1 coloca “em xeque a segurança jurídica, a instabilidade institucional, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia”.
Cunha havia sido condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em outras ações penais, mas apenas em primeira instância. Segundo a Lei da Ficha Limpa, para o candidato ser barrado, é preciso que ele seja condenado em mais de uma instância, por exemplo, em uma segunda.
Ocorre que o ex-deputado estaria impedido de participar das eleições porque havia sido condenado em segundo grau, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, no âmbito da Operação Lava-Jato. Mas, em setembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência da Justiça Eleitoral do Rio para avaliar seu caso, e as condenações anteriores foram anuladas.
Eduardo Cunha é candidato a deputado federal por São Paulo e sua filha Daniele Cunha, pelo Rio de Janeiro.
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