Rio de Janeiro, 21/12/2020
Por Bianca Beltrame
"Em decisão do Tribunal do Trabalho do Rio, um desembargador afirmou que considerar que motoristas de aplicativo são controlados por algoritmos é "viajar num filme de ficção científica" e que, caso o Judiciário entendesse que eles são funcionários das plataformas, "seria a solução para o problema do desemprego no planeta Terra".
As afirmações são do desembargador Rildo Brito, ex-membro do Ministério Público do Trabalho, em acórdão da 3ª Turma do TRT-RJ que revogou uma decisão da primeira instância em ação movida por um motorista que usava o aplicativo da Uber no Rio.
A decisão, disponibilizada na quinta-feira (3), pode ser consultada no site do TRT (processo de 2º Grau): https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/01008349720195010064
Na análise do desembargador, a relação do motorista com a plataforma é "totalmente distinta de um vínculo empregatício, para cuja configuração a CLT exige a presença de subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade".
Esse entendimento prevaleceu sobre o manifestado pelo relator do caso, que argumentou considerar a existência de subordinação devido à existência de algoritmos na tecnologia da Uber.
Para Brito, porém, "não há subordinação. Dizer que 'o algoritmo é o chefe' é, data venia, viajar num filme de ficção científica, como se as máquinas passassem a ter livre arbítrio e dominassem o mundo."
"Entendimento em sentido contrário, com todo o respeito, significaria que toda e qualquer pessoa habilitada a dirigir que se cadastrasse numa plataforma desse tipo e fizesse corridas em alguns dias por semana teria, como num passe de mágica, conseguido um 'emprego', regido pela CLT e com todos os encargos daí decorrentes! Seria a solução para o problema do desemprego no planeta Terra, o que não é algo realista, razoável nem conta com o respaldo da CLT. É uma reflexão que faço para mostrar o absurdo a que pode chegar a interpretação de que existe vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa que disponibiliza essa ferramenta tecnológica", conclui.
Em todo o país, já são mais de 700 decisões afirmando que não existe relação de emprego de motoristas com a Uber, incluindo dois julgamentos no TST (Tribunal Superior do Trabalho) em setembro e em fevereiro."
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