Rio de Janeiro, 18/03/2025
Por Redação GBNEWS
Foto: Ascom/Alerj
O Projeto de Lei N° 4913/2025, recentemente apresentado pela deputada Lilian Behring (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), promete um avanço significativo na inclusão e cuidados com crianças com necessidades especiais nas escolas do estado. A proposta estabelece a obrigatoriedade da presença de enfermeiros e técnicos de enfermagem em todas as instituições de ensino que atendem esse público, buscando garantir a segurança e o bem-estar desses alunos de forma contínua e profissional.
“A presença de profissionais de enfermagem nas escolas é uma necessidade urgente para garantir que as crianças com necessidades especiais recebam o acompanhamento de saúde adequado. Essas crianças enfrentam desafios que demandam muita atenção, e é nossa responsabilidade garantir que o ambiente escolar seja seguro e inclusivo para todos”, declarou a autora do projeto.
A proposta, que abrange desde o ensino pré-escolar até o médio, determina que cada escola que atenda alunos com necessidades especiais disponha de, no mínimo, um enfermeiro para cada 30 alunos e um técnico de enfermagem para cada 15 alunos com deficiência. Além disso, a lei prevê que as escolas disponham de espaços adequados para acolhimento e atendimento desses profissionais, incluindo áreas específicas para armazenamento de prontuários e protocolos de atendimento.
O Projeto de Lei também destaca as funções essenciais que os enfermeiros e técnicos de enfermagem desempenhariam no ambiente escolar. Entre elas estão a administração de medicamentos conforme orientação médica, o acompanhamento do desenvolvimento da criança, a promoção de saúde preventiva e a capacitação de familiares para o cuidado domiciliar.
“Esses profissionais seriam uma ponte importante entre a escola e a rede de saúde, garantindo que os alunos tenham o suporte necessário não apenas em emergências, mas também no cotidiano escolar”, afirmou Lilian Behring.
Além das responsabilidades dos profissionais, o PL também detalha como o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deve apoiar a implementação dessas mudanças. O estado seria responsável por promover a contratação de enfermeiros e técnicos por meio de concurso público e oferecer capacitação continuada para os profissionais já atuantes. A criação de parcerias com instituições de ensino superior para estágios supervisionados também é uma medida prevista, ampliando a formação dos futuros profissionais.
A proposta é vista como uma resposta necessária à crescente demanda por cuidados especializados nas escolas. Atualmente, muitas instituições enfrentam dificuldades em garantir o atendimento adequado às crianças com necessidades especiais, que exigem cuidados médicos contínuos e atenção individualizada.
Com a aprovação, as escolas terão um prazo de 12 meses, após a publicação da lei, para se adequarem às novas exigências. O descumprimento da legislação poderá resultar em penalidades para as instituições, garantindo que a medida seja eficaz.
“Esse projeto é um passo crucial para assegurar que essas crianças possam estudar em um ambiente que não só os inclua, mas que cuide da sua saúde e bem-estar”, concluiu a deputada.
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